A GOVERNAÇÃO DAS PESCAS E OS SEUS DESAFIOS NA ÁFRICA OCIDENTAL: CASO DE PESCA ILÍCITA, NÃO DECLARADA E NÃO REGULADA

No âmbito da implementação da recomendação feita durante a 65ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO sobre a necessidade de “promover um quadro de cooperação regional na luta contra a pesca. Pesca Ilícita, Não Declarada e Não Regulamentada”, CRESMAO organizou de 14 a 16 de outubro de 2024, em Abidjan, Côte d’Ivoire, um workshop cujo tema foi: governação das pescas e seus desafios na África Ocidental: caso da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)

O objectivo geral deste encontro é promover a cooperação regional no combate à pesca IUU, com vista a promover a prática de uma pesca sustentável preocupada com a preservação dos ecossistemas marinhos.

Este workshop, que consta do programa de atividades do CRESMAO para 2024, insere-se na implementação da recomendação feita durante a 65ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO sobre a necessidade de “promover um quadro para a cooperação regional na a luta contra a pesca INN.”

A cerimónia de abertura do encontro começou com o discurso do Comodoro Richard Maru SHAMMAH, Director do CRESMAO, que deu as boas-vindas a todos os participantes e agradeceu às autoridades da Côte d’Ivoire por todas as facilidades concedidas ao CRESMAO. Identificou também os desafios desta reunião que responde ao apelo dos Chefes de Estado e de Governo. Saudou os temas que serão desenvolvidos pelos peritos, esperando que as conclusões deste trabalho sirvam como documentos de trabalho para as autoridades da CEDEAO.

O Sr. Ouraga Jérôme WANYOU, em representação de Sua Excelência Senhora Representante Residente da CEDEAO, no seu discurso para a ocasião, recordou a extensão do domínio marítimo da CEDEAO. Esta área dispõe de recursos significativos que contribuem para melhorar o tecido económico dos Estados. Infelizmente, esta área enfrenta muitos desafios, incluindo a pesca IUU, justificando o apelo urgente das autoridades da CEDEAO para que os Estados trabalhem para conter este perigo. Nas suas propostas, saudou a iniciativa do CRESMAO para a organização deste workshop que contribuirá para o fortalecimento da cooperação marítima regional e a partilha de informação, a fim de inverter a tendência em benefício das gerações actuais e futuras. Por último, incentivou os participantes a participarem activamente nas discussões deste workshop, a fim de propor soluções inovadoras e eficazes para a pesca sustentável e a preservação dos ecossistemas marinhos.

O Senhor Anthony MOULOT, Secretário Técnico responsável pela Economia e Alfândegas, representante do Secretário Permanente do Comité Interministerial para a Acção do Estado no Mar (SEPCIM-AEM) iniciou o seu discurso com uma vibrante homenagem a Sua Excelência o Sr. República da Côte d’Ivoire. Recordou a intervenção do SEM durante a Cimeira de Yaoundé, realizada em Junho de 2013, ao situar os desafios geoestratégicos dos nossos Estados que enfrentam uma insegurança grandiosa que exige uma resposta regional.

Congratulou-se com a realização deste workshop sobre este tema, que vai ao encontro das preocupações do Governo da Côte d’Ivoire, e espera que o trabalho corra bem.

No final do workshop, foram feitas recomendações que serão submetidas à Gestão da CEDEAO e às autoridades competentes.

Fonte : Unidade de Coordenação dos Parceiros de Desenvolvimento da CEDEAO