Governo reafirma na Assembleia Nacional forte aposta no setor das pescas como pilar da Economia Azul e da segurança alimentar

O Governo de Cabo Verde reafirmou, esta quarta-feira, 8, na Assembleia Nacional, o seu firme compromisso com o desenvolvimento sustentável do setor das pescas, durante a Interpelação que o PAICV dirigiu ao Executivo, na pessoa do Ministro do Mar, sobre as Políticas Nacionais das Pescas. Na sua intervenção, o Ministro destacou a centralidade estratégica do mar para o país e apresentou resultados concretos, investimentos em curso e apostas estruturantes para o futuro do setor.

Usando da palavra perante o plenário, o Ministro do Mar, Eng. Jorge Santos, sublinhou que o setor das pescas é muito mais do que um eixo económico, assumindo uma relevância decisiva do ponto de vista social, cultural e, sobretudo, na segurança alimentar dos cabo-verdianos. Enfatizou que o Programa do VIII Governo coloca o mar no centro da estratégia nacional de desenvolvimento, com a ambição clara de transformar Cabo Verde, até 2030, numa plataforma marítima e logística internacional.

Segundo dados oficiais apresentados durante a sua intervenção, a economia do mar representa hoje 20,1% do Produto Interno Bruto, correspondente a cerca de 254,9 milhões de contos, registando um crescimento significativo face a 2016. O setor emprega 19,5% da população ativa nacional, com destaque para subsetores como o turismo marítimo, os transportes e logística, as pescas e a transformação e comercialização dos produtos do mar. Para o Ministro, estes números confirmam o papel estruturante do mar no crescimento económico, no emprego e na coesão territorial do país.

No plano das políticas públicas, o governante frisou que o setor das pescas está enquadrado na Estratégia Nacional do Mar, instrumento que consolida a visão integrada de Cabo Verde para a Economia Azul, abrangendo áreas como a pesca e aquacultura, transporte marítimo, infraestruturas costeiras, ambiente marinho, formação, investigação científica e conhecimento.

Reconhecendo os desafios que o setor enfrenta, nomeadamente a vulnerabilidade dos recursos haliêuticos, os impactos das alterações climáticas, a modernização da frota e a melhoria das condições de vida dos pescadores, o Ministro garantiu que o Governo definiu uma visão clara e responsável: assegurar a sustentabilidade dos stocks pesqueiros, aumentar os rendimentos dos profissionais do setor e reforçar o contributo da Economia Azul para o desenvolvimento nacional.

Neste quadro, destacou o reforço das políticas de gestão e fiscalização, o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como os investimentos em tecnologia, segurança no mar, capacitação profissional e acesso ao financiamento. “Os avanços no setor das pescas são reais e mensuráveis”, afirmou.

Na área da formação marítima, o Ministro evidenciou o papel da Escola do Mar, que desde 2021 realizou 160 ações de formação, beneficiando 3.556 formandos nas áreas da marinha de comércio, pesca, náutica de recreio e outros domínios da Economia Azul. Para 2026, estão previstas mais 42 ações, com mais de 1.200 beneficiários.

No domínio do financiamento, destacou a criação do Fundo Autónomo das Pescas (FAP), instrumento decisivo para o apoio ao setor. Entre 2022 e 2025, o Fundo financiou a fibragem de 532 embarcações em todas as ilhas, com um investimento global de cerca de 95 mil contos. Foram igualmente concedidos créditos à pesca artesanal no valor de mais de 61,5 milhões de escudos, além de apoios a fundo perdido e programas de motorização comparticipados em 50%, já com 183 motores atribuídos.

O Governo tem igualmente investido na construção de unidades de produção de gelo em praticamente todas as comunidades piscatórias, estando várias infraestruturas em fase de execução, e no apoio à pesca semi-industrial, através do Plano de Retoma Económica, com um pacote de 300 mil contos. Até ao momento, foram aprovados 44 projetos, com 24 embarcações já construídas ou melhoradas, e dezenas de outros em fase de análise.

Entre as grandes apostas estruturantes, o Ministro destacou ainda o projeto do terminal da pesca industrial e internacional, no âmbito da iniciativa Global Gateway, e projetos integrados de Turismo Resiliente e Economia Azul, incluindo o Porto de Pontão de Santa Maria já em curso.

Concluindo, o Ministro do Mar sublinhou que, embora as obras marítimas exijam tempo e planeamento rigoroso, 2026 será “o ano das grandes realizações”, e reiterou que o compromisso do Governo com o mar é sólido e inabalável, assegurando que o Executivo continuará a trabalhar de forma determinada para transformar Cabo Verde numa plataforma marítima e logística de referência no Atlântico Médio.

Após o discurso do Ministro, e das bancadas, o debate entrou nos trabalhos parlamentares, devendo prosseguir ainda no período da tarde desta quinta-feira.

Fonté : Ministério do Mar de Cabo Verde