Ministro do Mar empossa Comissão de Acompanhamento e Gestão das Praias Nacionais

O Ministro do Mar, Eng.º Jorge Santos, conferiu posse, esta sexta-feira, 2 de janeiro, à Comissão de Acompanhamento e Gestão das Praias Nacionais. A comissão é liderada pelo Dr. Teófilo Figueiredo, assessor do Ministro do Mar, e integra representantes de várias instituições, nomeadamente o Instituto Marítimo e Portuário, a Câmara Municipal do Sal, o Gabinete de Gestão das Zonas Turísticas Especiais e o Instituto do Turismo de Cabo Verde.

A criação da Comissão resulta de uma iniciativa conjunta dos Ministérios do Mar e do Turismo e Transportes, com o objetivo de agilizar os processos e reforçar a articulação entre os diferentes decisores envolvidos na gestão e ordenamento das zonas marítimas e balneares.

Embora tenha âmbito nacional, a atuação inicial da Comissão incidirá sobre as praias da ilha do Sal, com destaque para a Praia de Santa Maria, onde se tem verificado uma utilização inadequada e desordenada do espaço costeiro.

Entre os principais objetivos da Comissão está o estancamento da atual desorganização, promovendo o ordenamento, a valorização e a proteção das praias, não apenas em Santa Maria, mas em toda a ilha do Sal.

Ao presidir à cerimónia de posse, o Ministro do Mar sublinhou que o turismo constitui uma das atividades económicas mais relevantes para o desenvolvimento nacional, assumindo atualmente um papel central na organização e ação do Estado, em virtude do seu crescimento e crescente complexidade.

No contexto cabo-verdiano, em que o turismo de sol e praia é predominante e estruturante da oferta turística nacional, sem prejuízo de outras valências igualmente importantes, o governante defendeu a necessidade de estabelecer e fazer cumprir regras claras de utilização dos espaços costeiros, reconhecendo que a sua gestão é, por natureza, complexa.

O Ministro destacou ainda que a pressão sobre as Zonas Turísticas Especiais, áreas de reserva e outros espaços sensíveis é permanente e exigente, competindo ao Estado assegurar a segurança tanto dos turistas como das próprias praias.

Segundo o governante, a Comissão de Acompanhamento e Gestão disporá dos instrumentos necessários para o exercício das suas funções, devendo, contudo, respeitar integralmente a legislação nacional em vigor, nomeadamente no que diz respeito às concessões e às competências das diferentes entidades, como a ENAPOR, o IMP, a AZEEMSV e as Câmaras Municipais.

Por fim, o Ministro apelou ao cumprimento rigoroso da lei por parte de todos os intervenientes, incluindo os operadores económicos e empresários que atuam nas zonas costeiras nacionais.

Nota-se que os membros da Comissão ora empossada não são remunerados.

Fonté : Ministério do Mar de Cabo Verde