O RÓTULO INTERNACIONAL «BANDEIRA AZUL» : UM COMPROMISSO COM PRAIAS, MARINAS E EMBARCAÇÕES TURÍSTICAS MAIS SUSTENTÁVEIS
Reconhecível pela sua emblemática bandeira azul, a Bandeira Azul (Blue Flag) é um rótulo ambiental internacional que distingue praias, marinas (portos de recreio) e embarcações turísticas que cumprem um conjunto de critérios exigentes em matéria de gestão ambiental, educação ambiental, qualidade das águas balneares, segurança e acessibilidade.
Presente em mais de 50 países nos cinco continentes, este programa voluntário tornou-se uma referência internacional para apoiar os intervenientes do turismo costeiro e marítimo na adoção de práticas mais responsáveis e sustentáveis.
Mas o que representa realmente este rótulo? Como obtê-lo e por que razão constitui uma ferramenta importante para a proteção dos ambientes costeiros e marinhos? Vamos conhecer melhor um programa que coloca o ambiente no centro do turismo.
O que é a Bandeira Azul?
A Bandeira Azul é um programa internacional de certificação ambiental destinado a praias, marinas (portos de recreio) e embarcações turísticas. É promovido pela Fundação para a Educação Ambiental (FEE – Foundation for Environmental Education) e implementado nos diferentes países participantes através de uma rede de operadores nacionais.
O seu objetivo é incentivar uma gestão responsável dos espaços costeiros e marinhos, sensibilizando simultaneamente os visitantes, os profissionais e as comunidades locais para a proteção do seu ambiente.
A atribuição da Bandeira Azul baseia-se no cumprimento de um conjunto de critérios ambientais, educativos, sanitários, de segurança e de acessibilidade. Os requisitos variam consoante a categoria em questão: praia, marina ou embarcação turística.
Para além da bandeira, a Bandeira Azul representa, assim, um compromisso com um turismo mais respeitador dos ecossistemas e dos recursos naturais.
Uma iniciativa francesa que se tornou um programa internacional
A história da Bandeira Azul começa em França, em 1985, através de uma iniciativa destinada a sensibilizar o público para a poluição marinha e o seu caráter transfronteiriço.
Na ocasião, 1.000 alunos escreveram mensagens que foram colocadas em garrafas e posteriormente lançadas no oceano Atlântico. Esta ação simbólica pretendia ilustrar a forma como as correntes marítimas podem transportar a poluição de um país para outro, recordando, assim, que a proteção dos oceanos é uma responsabilidade coletiva.
A iniciativa utilizava uma bandeira azul decorada com um círculo branco e três ondas, que estabeleceu as bases da identidade visual do programa.
Em 1987, por ocasião do Ano Europeu do Ambiente, a Bandeira Azul adquiriu uma dimensão europeia. Os primeiros locais foram galardoados em dez países europeus, com critérios que incidiam, nomeadamente, sobre a qualidade das águas balneares, a gestão ambiental, a educação ambiental e a segurança.
Uma nova etapa foi alcançada em 2001, quando o programa se expandiu para além da Europa, tornando-se verdadeiramente internacional. A sua rede desenvolveu-se progressivamente em África, nas Américas, na Ásia e no Pacífico.
Em 2016, o programa alargou igualmente o seu âmbito de aplicação às embarcações turísticas, adaptando os seus critérios às particularidades destas atividades.
Desde a sua criação, os critérios e os procedimentos da Bandeira Azul têm evoluído regularmente para acompanhar os novos desafios ambientais, as necessidades dos territórios e as exigências relacionadas com a gestão sustentável dos espaços costeiros e marinhos.
Atualmente, o programa está presente em mais de 50 países nos cinco continentes e conta com mais de 5.000 praias, marinas e embarcações turísticas participantes.
Quais são os critérios para obter a Bandeira Azul?
A obtenção da Bandeira Azul baseia-se num conjunto de critérios específicos, cuja aplicação depende da natureza do local ou da atividade turística em questão. Estes critérios abrangem principalmente várias áreas.
1. Educação e sensibilização ambiental
A educação ambiental constitui um dos pilares do programa. Os locais candidatos devem propor ou apoiar atividades de sensibilização adaptadas ao seu ambiente e ao seu público.
Estas atividades podem incluir ações educativas sobre a biodiversidade, os ecossistemas locais, a poluição marinha, a preservação dos recursos naturais ou ainda os comportamentos adequados a adotar para proteger o ambiente.
2. Informação aos visitantes
Os visitantes devem ter acesso a informações claras e acessíveis sobre o local, as instalações disponíveis, a qualidade das águas balneares, quando aplicável, os ecossistemas locais, as zonas naturais sensíveis, as instruções de segurança e os comportamentos responsáveis a adotar.
O objetivo é permitir que todos conheçam melhor o seu ambiente e usufruam das instalações, contribuindo simultaneamente para a sua preservação.
3. Gestão ambiental
As praias, marinas e embarcações turísticas devem cumprir requisitos de gestão ambiental adaptados às suas atividades.
Estes podem incluir, nomeadamente, a recolha e a separação de resíduos, a reciclagem, o consumo de água e energia, a prevenção da poluição, a gestão das águas residuais, a proteção da biodiversidade e a preservação dos espaços naturais sensíveis.
4. Qualidade da água
No caso das praias, a qualidade das águas balneares é um critério fundamental. Deve cumprir requisitos específicos em matéria de recolha de amostras, análises e monitorização.
Os resultados relativos a esta qualidade também devem estar disponíveis para os visitantes.
No caso das marinas e das embarcações turísticas, os requisitos incidem, nomeadamente, sobre a proteção da água, a prevenção da poluição e a gestão das águas residuais e das descargas.
5. Segurança e serviços
A segurança dos utilizadores constitui igualmente uma prioridade. Dependendo da categoria em questão, os requisitos podem incluir a presença de equipamentos de salvamento e de primeiros socorros, dispositivos de combate a incêndios, procedimentos de emergência, informações sobre riscos e instalações sanitárias adequadas.
A gestão das atividades de lazer e dos serviços disponibilizados aos visitantes também faz parte dos elementos considerados.
6. Acessibilidade
O programa integra igualmente requisitos relacionados com a acessibilidade, nomeadamente para pessoas com deficiência, tendo em conta as características do local e os critérios aplicáveis.
Isto pode abranger os acessos, os equipamentos, as instalações e a disponibilização de informações que permitam aos visitantes conhecer as condições de acessibilidade existentes.
Como é que um local obtém este rótulo?
A obtenção da Bandeira Azul segue um processo de avaliação organizado a nível nacional e internacional.
O processo começa geralmente com uma candidatura junto do operador nacional do programa no país em questão. Os responsáveis pelas praias e marinas, bem como os responsáveis pelas embarcações turísticas, devem demonstrar que cumprem os critérios aplicáveis à sua atividade e fornecer as informações e os documentos necessários para a avaliação.
As candidaturas são analisadas no âmbito de procedimentos nacionais e internacionais. Os locais que cumprem os requisitos podem obter o direito de hastear a Bandeira Azul durante o período de atribuição correspondente.
No entanto, a obtenção do rótulo não constitui uma garantia definitiva. Os responsáveis pelos locais e pelas embarcações turísticas continuam a ser inteiramente responsáveis pela manutenção da conformidade com os critérios durante todo o período de validade do rótulo.
São realizadas visitas de controlo pelos operadores nacionais, podendo também ser efetuadas inspeções internacionais pela Bandeira Azul Internacional.
Em caso de incumprimento dos critérios, podem ser exigidas medidas corretivas. Dependendo da situação, o rótulo pode ser temporariamente suspenso ou definitivamente retirado.
Quem assegura a gestão do programa?
A Bandeira Azul assenta numa organização a vários níveis, que associa a coordenação internacional, a implementação nacional e a responsabilidade local.
A Fundação para a Educação Ambiental (FEE) é a organização internacional responsável pelo programa. Através da sua equipa Bandeira Azul Internacional, coordena a rede mundial, define e atualiza os critérios, apoia os operadores nacionais e supervisiona os procedimentos de avaliação e controlo à escala internacional.
Os operadores nacionais (National Operators) são geralmente organizações membros da FEE, autorizadas a implementar o programa nos respetivos países. Constituem os principais interlocutores dos candidatos e dos locais participantes. Acompanham os processos de candidatura, analisam os processos, coordenam as avaliações nacionais e asseguram o acompanhamento do cumprimento dos critérios.
As autoridades locais e os gestores dos locais desempenham, por sua vez, um papel essencial na aplicação concreta dos requisitos. As entidades responsáveis pelas praias, os gestores das marinas e os responsáveis pelas embarcações turísticas devem implementar as medidas necessárias e manter a conformidade com os critérios.
Esta organização permite aplicar requisitos comuns à escala internacional, tendo simultaneamente em conta as realidades ambientais, regulamentares e operacionais próprias de cada país.
A Bandeira Azul em África: Marrocos e África do Sul na liderança
Em África, de acordo com os dados apresentados, o programa Bandeira Azul está atualmente representado em dois países: Marrocos e África do Sul.
Marrocos conta com 34 praias e 4 marinas galardoadas, enquanto a África do Sul regista 51 praias, 5 marinas e 7 embarcações turísticas galardoadas.
Estes dois países ilustram o desenvolvimento do programa no continente africano e a importância de integrar requisitos ambientais na gestão dos destinos costeiros e das atividades turísticas marítimas.
Para os restantes países africanos, a Bandeira Azul representa uma iniciativa que poderá contribuir para reforçar a gestão sustentável das praias, dos portos de recreio e das atividades de turismo marítimo, valorizando simultaneamente os esforços desenvolvidos em matéria de proteção ambiental.
Por que razão é importante a Bandeira Azul?
A importância da Bandeira Azul vai muito além do simples reconhecimento visual de uma praia ou de uma marina. O programa oferece um quadro estruturado que permite aos gestores e aos responsáveis pelas atividades turísticas melhorar as suas práticas e reforçar o seu compromisso ambiental.
Para os destinos turísticos, constitui uma forma de valorizar os esforços realizados em matéria de qualidade da água, segurança, limpeza, acessibilidade e proteção dos ecossistemas.
Para os visitantes, representa uma indicação de que o local demonstrou cumprir um conjunto de requisitos ambientais e de serviços aplicáveis à sua categoria.
Para as autoridades locais e os profissionais do setor marítimo e turístico, incentiva uma melhor organização das atividades, uma gestão mais responsável dos recursos e uma maior sensibilização dos utilizadores.
O programa promove igualmente a partilha de experiências e de boas práticas entre países, autoridades públicas, gestores de locais e organizações empenhadas na proteção do ambiente.
A Bandeira Azul: um compromisso que se renova
Hastear a Bandeira Azul não significa que os esforços de preservação estejam concluídos. Pelo contrário, o rótulo assenta num compromisso contínuo.
Cada local ou embarcação turística galardoada deve manter o cumprimento dos critérios durante todo o período de atribuição e submeter-se às atividades de acompanhamento e controlo previstas pelo programa.
As práticas devem, por isso, ser regularmente avaliadas e melhoradas para responder aos requisitos ambientais, educativos, sanitários, de segurança e de acessibilidade.
A Bandeira Azul é, assim, muito mais do que uma bandeira: é um quadro de referência internacional que incentiva os intervenientes do turismo costeiro e marítimo a conciliar as atividades humanas, a atratividade turística e a proteção dos ecossistemas.
Como participar no programa Bandeira Azul?
As autoridades locais, os gestores de praias e marinas, bem como os responsáveis pelas embarcações turísticas interessados, podem contactar o operador nacional da Bandeira Azul no seu país para conhecer os critérios aplicáveis e as modalidades de candidatura.
Nos países onde o programa ainda não está representado, as organizações interessadas podem consultar o site da Fundação para a Educação Ambiental (FEE) para conhecer as condições necessárias para se tornarem membros e contribuírem para o desenvolvimento do programa no seu país.
Para saber mais: https://www.fee.global/ e https://www.fee.global/become-a-member
Em suma, a Bandeira Azul representa um compromisso coletivo: gerir melhor os nossos espaços costeiros e marinhos hoje para preservar os recursos e os ecossistemas de amanhã.

