A Declaração de Mombaça: um compromisso coletivo por uma pesca mais transparente e sustentável
A Declaração de Mombaça é um compromisso coletivo destinado a reforçar a transparência no setor das pescas e a intensificar os esforços coletivos de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), que representa aproximadamente 20% das capturas mundiais.
Baseia-se nos princípios da Carta Mundial para a Transparência na Pesca, reconhecendo a transparência como o fundamento de uma gestão das pescas legal, sustentável e ética à escala mundial.
A Declaração de Mombaça foi lançada durante a Our Ocean Conference 2026, realizada no Quénia, marcando o início de uma nova era para a gestão das pescas: mais transparente, mais responsável e mais equitativa. Adotada por países de África, Ásia, Caraíbas, Europa e Pacífico, esta declaração representa uma rutura decidida com um modelo que tem operado durante demasiado tempo na sombra: proprietários de navios ocultos, frotas sem controlo, capturas não declaradas, abusos contra os trabalhadores e cadeias de abastecimento impossíveis de rastrear — práticas que alimentam a pesca ilegal e esgotam os recursos dos quais dependem as comunidades costeiras.
Oferece aos governos uma importante oportunidade para demonstrar o seu compromisso político com uma melhor governação das pescas.
