Chamada para Pré-qualificação pela Société des Infrastructures de Réparation Navale (SIRN) para um Contrato de Parceria Público-Privada de 20 anos para a Aquisição, Reabilitação, Financiamento, Operação e Manutenção dos Estaleiros Navais de Dakar
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CANDIDATURAS (INTERNACIONAL)
Contrato de Parceria Público-Privada para a aquisição, reabilitação, financiamento, operação e manutenção dos estaleiros navais de Dakar
DSPQ N° CP 01/2025
1. A SOCIETE DES INFRASTRUCTURES DE REPARATION NAVALE (SIRN) solicita propostas fechadas de candidatos elegíveis que atendam às qualificações exigidas para o procedimento N° CP 01/2025 relativo ao contrato de parceria público-privada para a aquisição, reabilitação, financiamento, operação e manutenção dos estaleiros navais de Dakar, doravante denominado “Contrato”.
2. Este Contrato se enquadra no âmbito da missão de serviço público de reparação naval dos estaleiros de Dakar. As principais missões esperadas do parceiro privado são:
i. Assumir os estaleiros existentes de reparação naval de Dakar e garantir a continuidade do serviço público até a entrada em operação das obras de reabilitação;
ii. Financiar e reabilitar as infraestruturas disponibilizadas pela Autoridade Contratante e garantir sua operação e manutenção, bem como a manutenção e renovação de grande porte;
iii. Financiar e reabilitar o centro de formação existente, e fornecer assistência técnica para a gestão do centro e garantir a manutenção e conservação das instalações e equipamentos; e
iv. Contribuir para o desenvolvimento do setor de reparação naval.
3. A adjudicação do Contrato será conduzida por meio de licitação internacional aberta em etapa única precedida de pré-qualificação conforme definido na Lei n° 2021-23 de 02 de março de 2021, relativa aos contratos de parceria público-privada, e aberta a todos os candidatos elegíveis de acordo com os artigos 49 e 55 do decreto de aplicação da referida lei.
4. O Contrato corresponde a um contrato de PPP com pagamento pelos usuários nos termos da lei supracitada. A duração do Contrato é de vinte (20) anos.
5. Os candidatos interessados podem obter informações junto ao Sr. Mouhamed Abdoulaye M. DIENG, Diretor de Administração e Finanças (DAF) — Email: mouhameddieng@sirn.sn — Celular: +221 76 740 32 09 e consultar os documentos de pré-qualificação no endereço mencionado abaixo:
Société des Infrastructures de Réparation Navale (SIRN) Boulevard du Centenaire de la Commune de Dakar, DAKAR
Telefone: +221 33 822 00 35 Email: sirnppp@sirn.sn
em todos os dias úteis nos seguintes horários:
Segunda a Quinta: das 09:00 GMT às 16:00 GMT;
Sexta: das 09:00 GMT às 13:00 GMT.
6. Os requisitos de qualificação para um candidato são os seguintes:
i. Ter experiência geral comprovada de pelo menos quinze (15) anos na gestão, operação e manutenção de estaleiros de reparação naval.
ii. Ter experiência específica bem-sucedida durante os últimos vinte (20) anos (ou seja, a partir de 1º de Janeiro de 2004):
a) na aquisição, gestão ou operação de uma atividade de reparação naval ou uma atividade de complexidade similar em termos de serviços oferecidos, clientes, fornecedores, tamanho da força de trabalho, volume de negócios (experiência em aquisição será considerada uma vantagem);
b) na preparação, coordenação, mobilização de financiamento, bem como execução e monitoramento de construção, reabilitação ou renovação de i) projetos de infraestrutura, particularmente de reparação naval ou ii) infraestrutura com complexidade similar;
c) na implementação de regulamentos de serviço e modelos de precificação em reparação naval, incluindo um sistema moderno de relatórios e controle acessível remotamente com painéis de monitoramento de desempenho;
d) na obtenção e/ou manutenção de certificações de qualidade e gestão, conformidade com padrões marítimos, ambientais e sociais, e outros, e gestão de um plano de gestão ambiental e social;
e) em investimento, gestão de infraestrutura ou contrato de PPP fora de sua residência fiscal (localização na África ou mercados similares será considerada uma vantagem);
f) na implementação e execução de planos de conteúdo local incluindo programas de treinamento, desenvolvimento de capacidade e transferência de habilidades em reparação naval ou setores com necessidades similares;
g) na organização de financiamento para necessidades similares;
h) na implementação de um Sistema de Informação para monitoramento de contratos.
Para cada experiência, o candidato deve especificar sua posição/papel exato e indicar se operou como empresa principal, como membro de um grupo, como integrador de sistemas ou como subcontratado.
As experiências devem ser justificadas por evidências apropriadas (certificados de adjudicação ou execução de contrato, certificados de boa execução, relatórios de aceitação provisória ou definitiva, resultados de pesquisas de satisfação do cliente, certificados de certificações obtidas, etc.) ou qualquer outro documento relevante.
Um projeto é considerado similar quando envolve um dos seguintes aspectos:
- Construção, reabilitação ou operação de um estaleiro de reparação naval de grande porte com capacidade de encalhe de navios superior a vinte e cinco (25) metros.
- Operação técnica de um estaleiro naval, ou manutenção de infraestrutura de reparação naval que atenda/trate em média mais de cem (100) navios por ano; e/ou
- Gestão de operações comerciais de uma empresa especializada em reparação naval com mais de duzentas (200) pessoas.
iii. Ter um certificado de capacidade financeira de pelo menos quinze bilhões (15.000.000.000) de francos CFA demonstrando a capacidade do candidato de mobilizar o financiamento necessário para executar as missões incluídas no escopo desta Chamada para Candidaturas.
O certificado de capacidade financeira fornecido pelos Candidatos deve estar em conformidade com o modelo apresentado nos Formulários de Candidatura. Deve ser denominado em francos CFA ou moeda livremente conversível para o valor especificado acima.
O certificado de capacidade financeira a ser fornecido pelos Candidatos deve vir de instituições financeiras aprovadas pelo Ministério das Finanças e Orçamento (MFB) do Senegal. Aqueles emitidos por bancos estrangeiros devem vir de seu correspondente local, que também será uma instituição financeira aprovada pelo Ministério das Finanças e Orçamento (MFB) do Senegal.
iv. Ter, no período de 2019 a 2023, um faturamento anual médio de um valor mínimo de quinze bilhões (15.000.000.000) de francos CFA.
v. Fornecer para os cinco (5) anos que cobrem o período de 2019 a 2023:
a) demonstrações financeiras certificadas por uma empresa de contabilidade aprovada pela ONECCA, ou devidamente arquivadas junto à administração fiscal do país do candidato (com o carimbo de recebimento da referida administração servindo como prova); Se isso não for exigido pelos regulamentos do país de residência fiscal do Licitante, fornecer quaisquer outras demonstrações financeiras aceitáveis pela Autoridade Contratante para os cinco (5) anos que cobrem o período de 2019 a 2023.
b) um arquivo Excel reproduzindo fielmente em uma tabela os itens extraídos das demonstrações financeiras seguindo o modelo apresentado nos Formulários de Candidatura.
c) uma nota de análise financeira, para o período de 2019 a 2023, apresentando a saúde financeira do candidato e a evolução de seus índices abaixo:
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- Excedente Bruto Operacional (EBO) ou EBITDA médio;
- Alavancagem (Dívida Financeira / Patrimônio Líquido);
- Índice de liquidez médio (Ativo Circulante / Passivo Circulante);
- Índice de endividamento médio (Dívida Financeira Total / EBO ou EBITDA);
- Qualquer outro indicador financeiro considerado relevante pelo Candidato.
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vi. Ter uma equipe experiente para fornecer o suporte necessário de um patrocinador para enfrentar os vários desafios de cada missão do Contrato;
vii. Ter uma rede de parceiros e fornecedores capaz de atender às expectativas dos clientes de reparação naval de grande porte.
7. Os candidatos interessados podem obter um arquivo completo de pré-qualificação eletronicamente ou fisicamente mediante envio de solicitação por escrito ao endereço mencionado abaixo: Société des Infrastructures de Réparation Navale (SIRN) Boulevard du Centenaire de la Commune de Dakar, DAKAR Telefone: +221 33 822 00 35 Email: sirnppp@sirn.sn mediante pagamento não reembolsável de duzentos e cinquenta mil (250.000) francos CFA, em todos os dias úteis nos seguintes horários: Segunda a Quinta: das 09:00 GMT às 16:00 GMT;
Sexta: das 09:00 GMT às 13:00 GMT.
Uma cópia do documento de pré-qualificação permanece livremente consultável no local para os licitantes que assim o desejarem. O método de pagamento será em dinheiro ou cheque. O documento de pré-qualificação será enviado por correio físico e/ou email.
8. As solicitações de pré-qualificação devem ser enviadas ao seguinte endereço: Société des Infrastructures de Réparation Navale (SIRN) Boulevard du Centenaire de la Commune de Dakar, DAKAR até 25 de março de 2025, às 15:00 GMT e trazer claramente a menção “Solicitação de Pré-qualificação para o Contrato de Parceria Público-Privada para a aquisição, reabilitação, financiamento, operação e manutenção dos estaleiros navais de Dakar N° CP 01/2025“
O Diretor Geral
Sr. Babacar FAYE
